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Cidades Ação Civil Pública

A pedido do MPPA, Justiça bloqueia 3 milhões para pagamento de servidores

Atrasos no pagamento de salários de 2020 e 13º motivaram a ação civil pública

05/01/2021 19h43
Por: Redação Fonte: MPPA
Foto: SAGA
Foto: SAGA

Em atendimento a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça de São Geraldo do Araguaia, Erick Ricardo de Souza Fernandes, a Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 3 milhões do Município para garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. A medida judicial foi tomada após diversas denúncias da equipe de transição de falta de pagamento e transparência por parte da atual gestão municipal.

A liminar foi concedida e determina ao Município que no prazo de três dias, contado da intimação, realize a regularização do pagamento de todos os servidores em atraso, independentemente de secretaria ou órgão vinculado, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada servidor em atraso.

Nesse mesmo prazo o Município deverá fazer o pagamento dos vencimentos do mês de dezembro de 2020, bem como do décimo terceiro salário, independentemente de secretaria ou órgão vinculado, também sob pena de multa de R$ 1 mil para cada servidor municipal.

A Justiça determinou que o bloqueio de R$ 3 milhões deve ser efetivado pelo sistema Sisbacen do Conselho Nacional de Justiça, “para assegurar o pagamento dos servidores, diante da mudança de gestão que se avizinha, da total falta de transparência dos gastos públicos, e porque há possibilidade de dilapidação dos valores obrigatoriamente destinados a áreas de saúde e educação”.

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São Geraldo do Araguaia - PA

São Geraldo do Araguaia - Pará

Sobre o município
Fundada em 1952 por garimpeiros e exploradores de bertholletia excelsa e bauxita oriundos da margem direita do rio Araguaia onde fica a cidade Xambioá. Inicialmente o vilarejo se formou na desembocadura do rio que leva o nome da cidade de Xambioá no diminutivo, como assim foi chamada a nova cidade de Xambioazinho Posteriormente veio a ser chamada de São Geraldo em homenagem ao filho do dono das terras da região que se chamava Geraldo; o mesmo doou a área com esse propósito.
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