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Brasil Pesca

Aquicultores cessionários devem enviar relatório anual de produção até 31 de março

O cessionário que não enviar o relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido

06/01/2021 09h22
Por: Redação Fonte: GOV.BR
O cessionário que não enviar o Relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido. - Foto: Agência Brasil
O cessionário que não enviar o Relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido. - Foto: Agência Brasil

A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), informa que aquicultores que possuem contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União devem enviar o Relatório Anual de Produção (RAP), referente ao ano de 2020, até o dia 31 de março de 2021. O envio do relatório está previsto na Instrução Normativa nº 1, de 3 de fevereiro de 2020.

O relatório é individual e deverá constar os dados de produção, considerando as despesas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. O cessionário que tiver mais de um contrato deverá enviar um relatório para cada contrato específico.

Após o preenchimento e envio pelo sistema on-line, o cessionário receberá no e-mail cadastrado a confirmação do envio do relatório.

O cessionário que não enviar o Relatório Anual de Produção dentro do prazo estabelecido terá o contrato de cessão rescindido.

Acesse aqui os formulários de piscicultura, malacocultura (cultivo de moluscos) e algicultura (cultivo de algas), juntamente com o respectivo manual para auxiliar o preenchimento.

Em caso de dúvidas e demais orientações, o cessionário pode entrar em contato por meio do e-mail [email protected]

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