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Tribunal de Justiça do Pará retorna do recesso nesta quinta, 07

Expediente mantém protocolos de prevenção à Covid-19

07/01/2021 10h45
Por: Redação Fonte: TJPA
Prazos processuais também retornam nesta quinta, 07.
Prazos processuais também retornam nesta quinta, 07.

O expediente forense no Poder Judiciário do Pará retoma sua normalidade nesta quinta-feira, dia 7 de janeiro de 2021, conforme a Portaria nº. 2.934, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), publicada no dia 17 de dezembro passado, no Diário da Justiça. Durante o recesso forense, as unidades judiciais prestaram atendimento em regime de plantão remoto.

No retorno ao trabalho presencial, serão mantidos os protocolos de segurança sanitária e de prevenção à covid-19, determinados pela Presidência do TJPA, com revezamento de servidores no teletrabalho, uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, lavagem das mãos e uso de álcool em gel. O acesso ao prédio-sede do TJPA se dará apenas pela avenida Almirante Barroso, devido a obras na área de entrada da avenida Brigadeiro Protásio. .

De 7 a 20 de janeiro de 2021, os prazos e a realização de atos processuais devem observar o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC) e as disposições da Resolução do TJPA nº. 33/2016 e alterações promovidas pela Resolução do TJPA n°. 01/2017.

A portaria do TJPA levou em consideração a Resolução do CNJ nº. 244/2016, que autorizou os Tribunais de Justiça dos Estados a suspender o expediente forense no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, desde que garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, através de sistema de plantões. Além disso, foi observada a Portaria Conjunta nº. 15/2020, que regulamenta procedimentos e institui protocolos, no âmbito do TJPA, para a retomada gradual dos serviços de forma presencial, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19).

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